sexta-feira, 20 de julho de 2012

Voto nulo anula eleição?

Tanto faz?

Não. Votar em nulo, em candidato inexistente, não anula a eleição.

Respondido. Mas, para quem ainda não se conformou: dizem por aí que, segundo a legislação brasileira, se a eleição tiver mais da metade de votos nulos, é anulado o pleito e novas eleições devem ser convocadas de imediato e, nesta nova eleição, os candidatos concorrentes são impossibilitados de concorrer novamente. Isso é um mito! O artigo 224 da lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, diz o seguinte:

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A nulidade à qual se refere esse artigo é aquela originada de alguma prática ilícita ou de algum acontecimento fortuito no decorrer do processo eleitoral. Exemplos: um documento falso utilizado para votar em nome de terceiros; urnas extraviadas ou furtadas; problemas com os registros de candidatura, impugnação. Não acarretam a anulação de eleição votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores. Não há diferença prática entre um voto nulo e um voto em branco, os dois tipos são desconsiderados na soma dos votos válidos — dos dois jeitos, é o mesmo que dizer "tanto faz para quem vai meu voto".

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Fontes:

Boletim da EJE do TSE esclarece o voto nulo. http://oab-df.jusbrasil.com.br/noticias/2392565/boletim-da-eje-do-tse-esclarece-o-voto-nulo

Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm

Mentira: 51% de votos nulos anulam eleição. http://www.estimulanet.com/2012/07/votos-nulo-nao-anula-eleicao.html

Principais dúvidas dos eleitores. http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/eleicoes/direitos-e-deveres/principais-duvidas-dos-eleitores

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