 |
| Prédio da Prefeitura Municipal da capital paraense. |
A cada quatro anos (no atual ano de 2012, por exemplo), no Brasil, ocorrem as eleições municipais, quando são eleitos os prefeitos e vereadores.
E qual a função do prefeito?
Apesar de alguns cidadãos pensarem o contrário, a função do prefeito não fica restrita ao paisagismo, reformas desnecessárias, deixar obras inacabadas e promessas não cumpridas. O prefeito é a autoridade máxima do Poder Executivo municipal, ele administra a cidade. Eleito pelo voto direto, o prefeito deve ser o representante e defensor dos interesses da população de sua cidade diante da Câmara Municipal (CM), outras esferas de governo e quaisquer forças que possam oferecer boa qualidade de vida dos domiciliados em seu município. Ele deve dialogar com a CM; discutir para chegar a acordos de convênios e outras formas benefícios para a cidade; expor projetos de leis à CM; sancionar, promulgar, fazer publicar ou vetar as leis; convocar de forma extraordinária a CM, nos momentos indispensável; relacionar-se com lideranças locais, organizações comunitárias, buscando o seu suporte, quando necessário, consultando-as a fim de conhecer suas aspirações e suas necessidades, integrando-as ao processo decisório municipal e governando com a comunidade; planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos; e ser o porta-voz do município em todas as circunstâncias.
E os vereadores?
O prefeito, sozinho, não trabalha nem resolve nada. Ele está sujeito ao Poder Legislativo, composto pelos vereadores, que formam a CM. Os vereadores, fundamentalmente, devem fiscalizar a atividade do prefeito, assegurando que sejam aplicados os recursos conforme o que estabelece a lei; apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores; e atender às reivindicações daqueles que os elegeram como seus representantes.
